Depois de conhecida, pela segunda vez, a pena suspensa, de quatro anos de prisão, pelos crimes de corrupção passiva continuada e abuso de poder, num processo anterior à sua candidatura a vereador na Câmara de Penamacor, José António Ramos vai recorrer, de novo, para o Tribunal da Relação.
Recorde-se que o Tribunal da Relação de Lisboa declarou nula a primeira sentença, por falta de fundamentação, remetendo o processo à Primeira Instância para ser proferida uma nova sentença, devidamente fundamentada.
O Tribunal Criminal de Lisboa proferiu a mesma sentença, o que levou a oposição, na reunião pública do executivo da última sexta-feira, a reiterar o que já tinha defendido da primeira vez.
“Os fatos apurados pelo Ministério Público e dados como provados pelo Tribunal Criminal de Lisboa, configuram, na nossa opinião, fundamento bastante para reiterar que o senhor José António Ramos deverá apresentar pedido de renúncia ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Penamacor.”
Na resposta a Filipe Batista, da bancada do Movimento “Abraçar Penamacor, José António Ramos recordou que a condenação “nada tem a ver com situações passadas neste município”, e informou que “o competente recurso está a ser ultimado para avançar para a Relação, novamente”.
Até lá, o autarca da maioria socialista na Câmara Municipal de Penamacor continua “de consciência tranquila relativamente a tudo aquilo que se passou”, garantindo que “em função daquilo que for a decisão do Tribunal da Relação, eu cá estarei para tirar as ilações que daí advierem.”
António Beites, presidente da Câmara Municipal de Penamacor, reiterou, publicamente, “total confiança” no vereador José António Ramos.
