A plataforma pela abolição das portagens na A 23 e na A 25 vem, em comunicado, considerar uma falta de respeito a posição assumida pelo grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República que solicitou o adiamento e votação na especialidade da proposta de lei para colocar fim às portagens. A medida devia ser votada na próxima quarta-feira.
De acordo com a plataforma “foi através da comunicação social” que foi conhecida a posição do PSD que “pediu o adiamento da discussão e votação da proposta de lei que foi aprovada no dia 2 de Maio e que estava agendada para 5 de Junho”. O organismo acrescenta que “já sabia que o PSD/AD era contra a eliminação das portagens no Interior e isso foi visível quando votou contra todas as propostas que iam nesse sentido”. Mas afirma que nunca equacionou “que não tivesse respeito pela decisão soberana da Assembleia da República que, legitimamente e legalmente, aprovou a eliminação das portagens no Interior a partir de 1 de Janeiro de 2025”.
A plataforma acrescenta que “as populações, os empresários, os trabalhadores e as forças vivas do interior do país não compreendem e muito menos aceitam adiamentos e artifícios para travar na secretaria aquela que foi a votação maioritariamente expressa em plenário no dia 2 de Maio e que ditou que esta é a única proposta de lei que está para análise e votação, pelo que não pode haver lugar a alterações que coloquem em causa o fundamental da decisão”.
O organismo manifesta o seu “veemente repúdio pela atitude do PSD/AD” e apela para que “estes actos sejam claramente condenados pelas populações do interior, através dos meios que tiverem ao seu alcance e que considerem neste momento mais próximos e mais eficazes”.
A plataforma sublinha que “o argumento utilizado pelo PSD/AD para o adiamento é a necessidade de ouvir as concessionárias e a Infraestruturas de Portugal, como se não os tenham ouvido por várias vezes” mostrando assim “quem tem estado no comando da campanha dizendo, de forma maldosa, que a eliminação das portagens no interior tem custos enormes para o estado”.
Depois de fazer as contas, o organismo afirma que “no conjunto das ex scuts o custo da eliminação é de 160 milhões de euros, a que se devem retirar 30% de custos operacionais”. Uma opção com custos muito menores que outras como “medidas fiscais de duvidosa eficácia e justiça económica, social e territorial e que ainda fica muito aquém do que o estado paga em consultadoria jurídica externa”.
A plataforma espera que as forças políticas representadas na Assembleia da República “em especial as que votaram favoravelmente a eliminação das portagens, sejam coerentes com a votação realizada e com os compromissos assumidos em campanha eleitoral e não usem agora de subterfúgios para fugir ao prometido”.
