Rogério Monteiro, o autor da ação judicial que levou à anulação das eleições do diretor do Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto (AEFHP) exige a demissão de Marco Santos, cujo cargo foi declarado nulo por sentença transitada em julgado desde 28 de janeiro de 2025. Uma decisão judicial que ainda não foi cumprida.
A denúncia é feita pelo antigo diretor, Rogério Monteiro, lembrando que o Tribunal Central Administrativo Sul (TCA Sul) proferiu um acórdão que declarou nula as eleições em questão, tendo a decisão transitado em julgado a 28 de janeiro de 2025. Assim, “nunca houve nem há” um diretor eleito.
Apesar da clareza da sentença, a situação permanece inalterada, levando Rogério Monteiro a criticar a inércia do Ministério da Educação, que deve “mandar respeitar a sentença transitada em julgado, nomear uma comissão provisória e mandar abrir novo processo eleitoral” nas mesmas condições “que existiam antes da prática do ato ilegal”.
Mais, Rogério Monteiro refere que Marco Santos “deve apresentar, por todas as razões, desde logo de índole moral e legal, a sua demissão do lugar para o qual nunca foi eleito”, por ter tido “um papel ativo, tendo sido pronunciado na sentença”.
Adicionalmente, destaca-se o facto de o Ministério da Educação ter sido réu no processo e de não ter atuado previamente perante as queixas formalizadas contra Marco Santos por irregularidades documentadas.
Para Rogério Monteiro, o caso revela uma situação “insólita de de desrespeito” pelo estado de direito e pela separação de poderes.
