A Iniciativa Liberal (IL) entregou, na passada quarta-feira, 15 de fevereiro, na Assembleia da República um projeto-lei que visa a transferência de onze sedes de organismos públicos para fora de Lisboa. Para Castelo Branco, a IL propõe transferir a Direção-Geral das Atividades Económicas e a sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
O projeto-lei é proposto assente na ideia de que “o Estado tem de dar o exemplo e criar oportunidades de carreira em vários pontos do país”.
“É o próprio Estado em muitas circunstâncias a pedir às empresas que se deslocalizem para o interior e outras zonas do país. Mas que autoridade é que o Estado tem para exigir isso dessas empresas quando é o próprio Estado central a concentrar todos os seus organismos num espaço geográfico tão curto? É isso que a Iniciativa Liberal quer alterar com este projecto-lei”, fundamenta o deputado Carlos Guimarães, relator do projeto, citado em comunicado.
De modo a “contribuir para um país territorialmente mais coeso e reconhecer a importância de deslocalizar os institutos da administração indirecta do Estado”, a IL propõe mudar a Direção-geral das Atividades Económicas e a sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para a cidade de Castelo Branco.
No mesmo projeto está prevista a transferência de mais organismos para outros pontos do país, como a Autoridade Nacional de Comunicações para Viseu; o Instituto Português do Mar e da Atmosfera para Aveiro ou o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para Leiria.
A Iniciativa diz que assim, a deslocalização de organismos públicos para o restante território, “cumpre um duplo desígnio de aumentar a oferta de edifícios que podem ser transformados/adaptados a fins residenciais e reduzir a procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos” no centro de Lisboa.
O partido relembra ainda que Portugal é um dos países mais centralistas da OCDE, com uma diferença de 40 pontos percentuais entre o PIB per capita da Área Metropolitana de Lisboa (102%) e o da região Norte do país (62%).
