O movimento “Abraçar Penamacor” vem, em comunicado, voltar a exigir que José António Ramos apresente o pedido de renuncia ao mandato de vereador na câmara municipal. O autarca, com funções a meio tempo, decidiu retomar essas funções depois de dois pedidos de suspensão de mandato.
De acordo com o grupo de cidadãos eleitores “o futuro da democracia exige que o exercício de qualquer cargo político seja desempenhado por cidadãos cujo perfil de idoneidade, seriedade, honestidade, em todos os aspetos da vida pessoal e profissional, sejam inquestionáveis”.
O movimento sustenta que José António Ramos, que agora reassumiu funções depois de o tribunal da relação de Lisboa ter declarado nula a sentença proferida em primeira instância que o condenava a quatro anos de prisão, com pena suspensa, pelo crime continuado de corrupção passiva e abuso de poder, não pode ignorar “o inquérito que esteve na base desta sentença, que foi conduzido pelo ministério público” e concluiu que José António Ramos “terá cometido, como autor material e na forma consumada, um crime de corrupção passiva e um crime de abuso de poder, no âmbito da sua atividade profissional no SEF”. Dos autos da acusação “constam ainda factos igualmente dados como provados de envolvimento do condenado em práticas que incluíram favores sexuais em contrapartida das suas ações de favorecimento de outros condenados”, num processo anterior à sua candidatura como vereador na câmara de Penamacor.
O grupo de cidadãos eleitores afirma que “até transito em julgado, José António Ramos é inocente” mas sublinha que “as conclusões do ministério público sobre a sua conduta dizem muito sobre o seu perfil ético” e considera que “a democracia, o país e o município de Penamacor vão sair fragilizados caso se continue a aceitar passivamente que cidadãos, cujo sentido ético e idoneidade sejam objecto de denúncia por entidades como o Ministério Público, entendam que podem continuar a assumir responsabilidades na gestão da causa pública” e reitera por isso que o autarca deve apresentar o pedido de renúncia às funções de vereador na câmara da Penamacor para que foi eleito nas eleições autárquicas de 2021.
