A Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco exige que o Governo desburocratize o Plano Estratégico de Política Agrícola Comum (PEPAC), integradas no PU2023 (Pedido Único de Ajudas). permitindo o acesso dos agricultores às ajudas da PAC.
A ADACB) já tinha criticado a forma como foi preparada e estava a decorrer a campanha de recepção de candidaturas às medidas do PEPAC (Plano Estratégico de Política Agrícola Comum (PEPAC), integradas no PU2023 (Pedido Único de Ajudas).. Um campanha que classifica de terrível e que só pelo esforço dedicação dos técnicos das organizações de agricultores foi possível receber um total de 184 458 candidaturas e em que muitas normas e regras foram decididas já durante o decorrer da mesma, “obrigando agricultores e técnicos a trabalhos redobrados”, sublinha a associação.
Terminada a campanha, o IFAP, IP “implementou o Sistema de Vigilância Superfícies (SVS), que se destina a verificar de forma automática, através de imagens de satélite e algoritmos de inteligência artificial, as condições de elegibilidade associadas às intervenções candidatas no Pedido Único” e, segundo a ADACB, está a notificar os agricultores com irregularidades para no prazo de 10 dias procederem ás devidas alterações.
“São milhares os agricultores que estão a receber estas notificações sendo que a esmagadora maioria deles não consegue sequer perceber a origem dessa notificação, e, mesmo percebendo para poder resolver a sua situação o agricultor tem de aceder com um smartphone compatível com a aplicação do IFAP tirar fotografias e submeter as evidências solicitadas pelo IFAP”, sustenta.
Para a associação, está claro que não vai ser possível dar resposta a todas as solicitações. “Com o esvaziamento dos serviços do Ministério da Agricultura são as Associações que acabam por a assumir esta tarefa”, aponta.
“Tão mais grave é o facto do IFAP estar a notificar os agricultores sem que os técnicos das entidades credenciadas tenham as orientações necessárias para proceder às respetivas retificações”, acrescenta.
Em face da situação a ADACB apela aos agricultores para que nos próximos dias, estejam particularmente atentos ao e-mail ou caixa de correio para verificarem e poderem realizar as alterações exigidas.
A ADACB dá ainda conta de que recentemente o IFAP publicou o calendário indicativo de pagamentos prevendo que grande parte dos chamados “adiantamentos” vão ser pagos apenas em Novembro “quando a expectativa em virtude das promessas da Senhora Ministra e de anos anteriores deveriam pagas no mês de outubro”.
“Considerando que se vive uma situação de grandes dificuldades financeiras devido ao elevado preço dos fatores de produção, a enormes prejuízos sofridos por secas severas e extremas, o protelamento destes “adiantamentos” vai agravar ainda mais a débil situação económica dos agricultores”; frisa.
A Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco ao mesmo tempo que denuncia e lamenta a situação assume o compromisso de tudo fazer para dar a melhor resposta aos problemas dos agricultores e exige que o Governo desburocratize o PEPAC permitindo o acesso dos agricultores ás ajudas da PAC.
