As dificuldades encontradas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027 exigem o alargamento do prazo de candidaturas. É esta a posição da Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco (ADACB) que fala de excesso de procedimentos e portarias ainda por publicar.
Numa conferência de imprensa para assinalar o Dia da Luta Camponesa, o presidente da direção da Associação de Agricultores de Castelo Branco revela que já recebeu “mais de 300 agricultores para os ajudar nas suas candidaturas e nesta altura ainda há candidaturas que não se conseguem submeter porque ainda há portarias por publicar”.
“Claramente é necessário alargar os prazos, tendo em conta de que ainda há um enquadramento legal por definir e tendo em conta as dificuldades porque isto foi um romper com a prática dos anos anteriores e, portanto, as candidaturas são mais elaboradas e trazem agarradas um conjunto de implicações aos agricultores que implicam mais tempo”, afirma António Quelhas que considera a PEPAC “muitos passos atrás” na ajuda à pequena e média agricultura e ao estatuo da Agricultura Familiar.
“Um agricultor que investe numa propriedade de meio hectare teria, entre outras, uma ajuda garantida de mil euros e com a PEPAC esta ajuda passou a 500. E para ter 500 o agricultor ainda tem que associar mais uma série de pedidos ou entregar a produção a uma Organização de Produtores (OP) e na região só existem duas OP’s constituídas”.
A formação de Organizações de Produtores (OP’s) é outra dificuldade. O dirigente associativo diz que a ADACB “está a tentar reunir vontades” para criar uma OP, mas “o quadro de criação é tão complexo e encrencado que não conseguimos reunir 12 agricultores que tenham vontade de se constituir”.
António Quelhas também não entende o porquê de entidades como a Associação Distrital não poderem participar no processo. “É esta complexidade que torna isto tudo muito difícil”.
Com os olhos postos nestas dificuldades processuais aos pedidos de ajuda para a agricultura comum, a Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco reivindica, entre outras medidas, o alargamento dos prazos de candidatura ao PEPAC e a sua alteração, no sentido de apoiar a Agricultura Familiar.
