A Assembleia Municipal de Penamacor (AMP) aprovou, por unanimidade, a anulação da deliberação de adesão ao tarifário de coesão social, mantendo o tarifário 2022 para efeitos de cobrança de água. Apesar do voto favorável da oposição, a decisão não foi isenta de críticas.
António Beites explicou à Assembleia o que já tinha dito na reunião pública do executivo, isto é, o executivo prefere assumir o risco de vir a ser penalizado, a penalizar os munícipes. É que em regiões de baixa densidade, como Penamacor, segundo o presidente da autarquia, é impossível os preços cobrirem 90% dos custos, como é recomendado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Residuos.
Rogério Cruz, do Grupo de Cidadãos “Abraçar Penamacor”, entende que há formas de chegar aos 90% e exemplifica, “cobrar faturas pendentes, reduzir perdas, fugas, ou, o que muito provavelmente irá acontecer, aumentar o tarifário”.
As penalizações, segundo o deputado municipal, podem ser “a devolução a rondar, para já, de 150 mil euros e, mais grave ainda, o impedimento de apresentar novas candidaturas a programas comunitários. Senhor Presidente, qual é o plano para resolver esta situação?” Uma pergunta que ficou sem resposta.
A manter-se a situação, e olhando para o futuro, “o próximo executivo que assumir esta câmara vai ter às costas, muito provavelmente, a obrigatoriedade de aumentar tarifário, porque tem de cumprir uma exigência legal e cobrir um buraco criado pelo senhor que, durante 10 anos, não conseguiu resolver. Isto é uma herança que vai ter o seu nome.” Concluiu Rogério Cruz.
