O presidente da câmara de Belmonte acaba de ser acusado de um crime de prevaricação e outro de falsificação de documento, por actos praticados em 2018, quando presidia ao município de Penamacor.
De acordo com a edição desta terça-feira do “Jornal de Notícias”, António Beites é suspeito de ter favorecido ilegalmente uma empresa na adjudicação de obras na barragem da Baságueda, e o Ministério Público promove, em caso de condenação, a perda de mandato na câmara de Belmonte para que foi eleito no passado dia 12 de Outubro.
O despacho de acusação foi proferido este mês de Dezembro pelo Ministério Público com base numa investigação realizada pela directoria do centro da Polícia Judiciária. O “JN” refere que são acusados de coautoria dos mesmos dois crimes os arguidos Raul Laranjeira, engenheiro civil e funcionário do município de Penamacor, e Eugénio Cruchinho, da empresa António J. Cruchinho & Filhos. Lda.
A empresa é acusada apenas de falsificação de documento. Foi a adjudicatária da empreitada de beneficiação da barragem da Baságueda, “mediante a apresentação de uma proposta no montante de 197 494 euros, mais IVA”. Um preço que o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra considerou “anormalmente baixo”, por se encontrar 58,5% abaixo do preço base do concurso, que era de 476 855 euros.
Segundo o Ministério Público, o preço contratual foi calculado com base na rubrica “entre outras”, relativa a “carga, transporte, descarga e espalhamento em vazadouro dos materiais escavados”, cujo valor ascendia a 68 739 euros, correspondente 68 739 metros cúbicos de inertes.
O “Jornal de Notícias” sublinha que segundo a investigação, “a execução da empreitada não respeitou o conteúdo contratual desta rubrica, pois não foram removidos mais do que 29 109 metros cúbicos de inertes”. Além disso, “os inertes não foram transportados nem espalhados para vazadouro apropriado, tendo sido depositados sem critério, em terrenos particulares”, refere o MP, para condenar os arguidos ao pagamento solidário ao estado de 68 739 euros.
O Ministério Público justifica a perda de mandato em Belmonte dizendo que António Beites “incorreu em “grave violação de deveres inerentes a funções de autarca, que prejudicaram o erário e beneficiaram uma sociedade privada que continua a recorrer à contratação pública”.
Contatado pela RCB, António Beites afirma não comentar questões relacionadas com processos judiciais e garante estar de consciência tranquila.
