O atual presidente da Câmara de Penamacor vai ser julgado pelos crimes de prevaricação de cargo político e de falsificação de documento. O início do julgamento está marcado para 13 de junho de 2023.
O Julgamento está agendado no Tribunal de Castelo Branco para o dia 13 de junho e respeita ao processo da requalificação do caminho de acesso à Serra da Malcata, como avança o semanário Reconquista, de Castelo Branco.
Refira-se que o assunto foi levantado, pela primeira vez em 2019, numa reunião pública da Câmara Municipal de Penamacor pela bancada da oposição, que a RCB noticiou. O tema esteve também em destaque em sessões da Assembleia Municipal penamacorense.
De acordo com o semanário de Castelo Branco, a acusação do Ministério Público (MP) contra o presidente da Câmara Municipal de Penamacor, dois técnicos da autarquia, um empresário, a sua empresa e um funcionário da mesma, acusa-os de, em coautoria, de praticarem, de forma consumada e em concurso efetivo, um crime de prevaricação de titular de cargo público e um crime de falsificação de documento agravado.
O MP defende que “totalmente ao arrepio das regras da contratação pública, conscientes que estavam a violar os princípios da transparência, de igualdade de concorrência, de imparcialidade e de prossecução do interesse público”, os arguidos “serviram-se dos seus cargos para satisfazerem interesses meramente privados”.
Para o Ministério Público, António Luís Beites “revela desprezo pela natureza e importância das funções autárquicas que lhe foram conferidas e evidencia falta de condições para o exercício de cargos similares”.
Além da condenação efetiva por estes crimes, o MP pede para António Luís Beites que o tribunal declare a perda de mandato político (o que vem exercendo ou venha a exercer) mas também impeça que se possa candidatar a qualquer outro cargo, declarando-o inelegível.
O Reconquista adianta ainda que para os engenheiros Raul Laranjeira (chefe de divisão de obras de 25 de fevereiro de 2016 a 1 de julho de 2020, data em que se aposentou) e Ana Isabel Valente (técnica superior na autarquia desde 2001 na divisão de obras, que chefia desde 1 de abril de 2022) o MP pede que fiquem proibidos de exercer funções públicas. E para a Sociedade António J. Cruchinho & Filhos, Lda, também ela arguida, que fique proibida de celebrar contratos com qualquer entidade pública nos termos da lei.
