Foram três as moções aprovadas pelo congresso dos bombeiros portugueses apresentadas pela federação distrital de Castelo Branco no congresso que decorreu este fim de semana em Alcobaça e em que António Nunes foi reconduzido na liderança directiva da liga. As deliberações aprovadas “reflectem as principais preocupações do movimento associativo distrital”, refere em comunicado a federação de bombeiros de Castelo Branco.
A primeira moção diz respeito à profissionalização dos bombeiros voluntários assalariados, onde é reivindicado ao governo “a criação, até ao final do primeiro trimestre de 2026, de um estatuto do bombeiro profissional do sector associativo, com regras claras de carreira, remuneração e reforma, bem como a revisão urgente dos apoios financeiros do estado às associações, garantindo a sua sustentabilidade”.
A isenção de IRS para os bombeiros voluntários em que é proposta “a eliminação da tributação de 10% sobre as compensações atribuídas aos bombeiros voluntários, reconhecendo o carácter simbólico e compensatório destas verbas e valorizando o serviço cívico prestado às populações” é a segunda proposta.
Já a terceira moção pretende avançar com a criação do estatuto do dirigente associativo “defendendo o reconhecimento legal e institucional dos dirigentes das associações humanitárias, com mecanismos de valorização, protecção jurídica e enquadramento funcional adequados ao relevante papel que desempenham”.
Com a apresentação destes documentos, a federação dos bombeiros do distrito de Castelo Branco reafirma o seu compromisso “com a dignificação dos soldados da paz, a valorização do voluntariado e o reforço do movimento associativo” apelando “à unidade de todo o sector em torno de causas justas e essenciais para o futuro do sistema nacional de protecção e socorro”.
