O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma nova pergunta ao Governo, dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na sequência da confirmação de atrasos no pagamento dos salários aos trabalhadores do Contact Center da Segurança Social em Castelo Branco (CB), operado até setembro pela empresa Reditus.
Em comunicado, os deputados do PS referem a informação divulgada pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços (SINDETELCO), segundo a qual os trabalhadores não receberam os salários referentes ao mês de setembro na data habitual, tendo apenas 33% do vencimento sido pago até ao momento.
O Grupo Parlamentar do PS acentua que esta situação se repete um ano depois de idêntico incumprimento por parte da mesma empresa, também então denunciado e alvo de uma pergunta parlamentar do PS. Na resposta de outubro de 2024, o Governo indicara não ter conhecimento de salários em atraso. “A reincidência da situação levanta agora graves preocupações quanto ao cumprimento das obrigações contratuais e à proteção dos direitos laborais”, frisa.
Para o Partido Socialista, é essencial que sejam apuradas responsabilidades e que se assegure a regularização imediata dos pagamentos devidos, bem como o reforço da fiscalização sobre as empresas que prestam serviços públicos essenciais em regime de contratação privada.
“Não é aceitável que trabalhadores que garantem um serviço público essencial como o atendimento da Segurança Social sejam novamente confrontados com salários em atraso. O Estado tem o dever de assegurar que os seus prestadores cumprem escrupulosamente as suas obrigações laborais. É uma questão de justiça, de dignidade e de respeito pelos trabalhadores”, afirmou o deputado Nuno Fazenda, eleito pelo círculo de Castelo Branco.
Na pergunta dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o PS solicita esclarecimentos sobre as diligências já tomadas para garantir o pagamento integral dos salários, as medidas para prevenir a repetição de situações semelhantes e a eventual aplicação de sanções à empresa responsável.
Na nota enviada aos órgãos de comunicação social, o PS reafirma solidariedade para com os trabalhadores afetados e o seu compromisso com a defesa dos direitos laborais e da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
