A CDU da Covilhã vem, em comunicado, exigir explicações ao executivo da junta da união de freguesias da Covilhã e do Canhoso sobre ajustes directos efectuados à empresa “Jopama”, que tem como sócio gerente José Horta, membro eleito pela lista da coligação “Juntos Fazemos Melhor” na Assembleia de Freguesia.
Neste comunicado, a CDU afirma que a união de freguesias celebrou, em 2023, ajustes directos simplificados com a empresa num valor total de 6 mil 444 euros. No ano passado foi utilizado o recurso a vários procedimentos de contratação pública num montante global de 7 mil 665 euros. A empresa fornece principalmente produtos aditivos para a indústria de panificação e pastelaria.
Face a esta situação “e desconhecendo o que levou a junta de freguesia a adquirir produtos a uma empresa cujo objecto principal é fornecer a indústria de panificação” a CDU admite que “tendo em conta as datas dos ajustes directos, os mesmos estejam eventualmente relacionados com a celebração do Natal” mas questiona “porque se optou pelo ajuste direto em vez da consulta ao mercado, tendo em conta a diversidade de fornecedores deste tipo de bens existentes no mercado”.
A CDU acrescenta que a realização de sete ajustes directos, em 2013 e 2024, indicia “a violação da lei pela Junta de Freguesia dos procedimentos de contratação pública, com o fraccionamento ilegal da despesa, garantindo um valor inferior a 5 mil euros que permite o ajuste directo simplificado”.
No caso de José Horta, para a CDU existe também uma “violação do estatuto dos eleitos locais e do regime de incompatibilidades e impedimentos, cujos negócios com a autarquia comprometem os princípios de isenção, independência e imparcialidade que determinam o exercício de cargo público”.
De acordo com aquela força política “este caso ajuda a perceber porque é que o discurso do líder da bancada do CDS-PSD-IL, se foi desfazendo ao longo do mandato em elogios à Junta de Freguesia do PS e ao seu presidente.
A CDU afirma que vai requerer ao executivo da junta de freguesia “todas as respostas que se exigem” e garante que vai fazer chegar “os elementos já recolhidos a diversas entidades”.
