A deputada do PSD eleita pelo distrito de Castelo Branco na Assembleia da República volta a lamentar a falta de investimento no interior do país. A ideia foi deixada por Cláudia André durante a discussão na especialidade do orçamento de estado para 2024 durante a audição ao ministro das finanças.
Durante a sua intervenção, a eleita social democrata refere que “todo o país perde quando boa parte do território não é produtivo por força do esvaziamento dos territórios de baixa densidade populacional”. Cláudia André não tem dúvidas que “a falta de políticas públicas estruturantes que reduzam as assimetrias regionais “foi flagrante ao longo dos últimos oito anos, unicamente por falta de vontade política, deste governo em acreditar em todo o potencial que o interior tem”.
A deputada do PSD acrescenta que no orçamento para 2024 “não se encontram políticas de incentivo ao aproveitamento dos recursos existentes como o aproveitamento dos solos ou das energias renováveis ou mesmo do sequestro de carbono” ou medidas de “incentivo fiscal em sede de IRS à fixação e atração de famílias”. Também “não se encontram iguais oportunidades nas acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ou um reforço dos apoios em sede de IRS para as empresas sediadas a operar no interior. Não há benefícios sociais para a criação de emprego nem a majoração dos encargos o que permita às empresas pagar melhores salários e garantir a fixação de emprego qualificado”.
Para Cláudia André falta que o orçamento contemple a criação gradual de um regime fiscal especial para as regiões de baixa densidade populacional. Este regime “para quem vive e circula no território em automóvel particular, por exemplo, por força da ausência
de oferta de transportes públicos urbanos e interurbanos não pode ser exatamente o mesmo os impostos que se pagam ao longo de todo o território. A majoração e as vantagens fiscais teriam feito grande diferença nos territórios de baixa densidade populacional”.
