A deputada do PSD eleita pelo distrito de Castelo Branco quer saber o ponto de situação em relação os apoios aos produtores afectados pelos incêndios da Serra da Estrela em 2022 e também sobre a eventual retirada de serviços à direcção regional de agricultura e pescas do centro que esta sediada em Castelo Branco.
Em relação aos incêndios, Cláudia André recorda que foi atribuído um apoio de 30 milhões de euros para a reposição do potencial produtivo agrícola das explorações afectadas onde foi previsto uma dotação orçamental de 30 milhões de euros e questiona se o governo vai ou não ponderar a revisão dos montantes e das candidaturas apresentadas “uma vez que o relatório final de peritos sobre os incêndios rurais indica que os primeiros 30 milhões são provisórios”.
A eleita do PSD quer ainda saber se está nos objectivos do ministério da agricultura a revisão da metodologia para atribuição dos apoios “no que respeita às acções de estabilização e emergência após os incêndios, considerando a inutilidade das mesmas após alguns meses de aplicação”.
Já quanto à transferência de funções da direcção regional de agricultura e pescas do Centro, localizada em Castelo Branco, para a CCDR Centro em Coimbra, Cláudia André afirma que “esta opção não se entende. Quando se colocam hipóteses de transferir serviços centrais de Lisboa para outra região do país a questão é que não podem ser transferidos os funcionários porque é injusto para eles. E neste momento considera-se repentinamente a transferência ou extinção destas direções regionais”.
A eleita social democrata interrogou por isso a ministra da agricultura se considera que “afastar as suas direcções regionais do território e do terreno de acção será mais eficaz para a sua acção e sobretudo para os agricultores” e levanta dúvidas sobre “como vão continuar a colocar em prática o acompanhamento técnico e científico comunitário sem fazer aumentar a carga burocrática que já de si é elevada”.
