A Câmara Municipal de Belmonte (CMB) revogou, esta manhã, o contrato de adjudicação da construção de 30 fogos de habitação, no âmbito do programa de habitação a custos acessíveis das Beiras e Serra da Estrela, adjudicado por um valor superior a 4 milhões de euros.
Segundo António Beites, a Câmara Municipal não tem “nem liquidez financeira, nem tesouraria” para homologar o contrato e chegou a um entendimento de rescisão amigável com a empresa a quem tinha sido adjudicada a obra.
A autarquia já tinha recebido do IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, um milhão e 200 mil euros que vai ter de devolver, “parte desse adiantamento não consta das contas da autarquia e não foi utilizado para o fim que estava destinado.” O presidente da Câmara de Belmonte espera reunir em breve com os responsáveis do IHRU para negociar “a devolução do adiantamento porque não há outra forma.”
Uma proposta que mereceu a concordância do vereador do Partido Socialista. Segundo Vítor Pereira, “só quem não tem experiência de obras pública é que podia acreditar que era possível concluir obras desta magnitude até junho, sendo certo que existem penalizações para os titulares de cargos políticos que deem a sua concordância a um contrato que não pode ser executado dentro do prazo, podendo até ter de responder com o seu próprio património ou serem assacadas outro tipo de responsabilidades”.
Por outro lado, o vereador da oposição entende que “a situação financeira do Município não é de molde a que nos abalancemos, nesta altura, a projetos desta dimensão.”
Associado a este contrato foi também revogado o contrato de adjudicação da fiscalização da obra.
O executivo decidiu ainda revogar a adjudicação do concurso publico para ações de descarbonização e transição energética no pavilhão multiusos de Belmonte, por não considerar razoável, os dois milhões de euros para a intervenção que estava prevista. Além disso, é intenção da maioria reformular o projeto e a estratégia do município em relação ao Portugal 2030, programa que iria apoiar esta obra.
“Não queremos é executar o projeto que estava, porque cobria apenas uma parte do pavilhão, deixava de fora toda a parte frontal do edifício, bem como toda a parte lateral inerente aos armazéns da Câmara Municipal, nem tão pouco a cobertura destes espaços.”
O autarca deu ainda conta do valor do passivo do executivo, citando o relatório do Revisor Oficial de Contas relativo ao primeiro semestre do ano.
A 30 de junho de 2025, o valor das dividas a terceiros ascendia a 10 milhões 858 mil euros, dos quais, mais de 7 milhões à banca, “com a quase inexistência de viabilidade para reestruturar o passivo, em termos da banca, porque parte dele já está a médio e longo prazo.”
Uma situação financeira preocupante, disse o autarca na primeira reunião pública do mandato, onde não esteve presente o vereador do PSD, Humberto Barroso, por motivos profissionais.
