A partir do próximo dia 1 de agosto a entrada de documentos relativos a processos de urbanismo na Câmara Municipal do Fundão (CMF) passa a ser unicamente em formato digital. Até lá, decorre um período de transição, no qual ainda será possível o envio de documentos em papel e de forma presencial, sem que isso limite ou condicione a receção de pedidos.
Com esta mudança pretende-se simplificar, sistematizar e tornar mais transparentes os processos, melhorando, assim, a qualidade dos serviços prestados à população, refere o Município em nota à imprensa.
Com a implementação desta nova plataforma digital, denominada ePaper, os pedidos relacionados com operações urbanísticas passarão a ser recebidos e tramitados exclusivamente em formato digital, conforme estabelecido pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).
Esta nova ferramenta, aplicada através dos serviços da Divisão de Gestão Urbanística, surge no âmbito de um esforço contínuo de modernização administrativa, após uma fase de trabalho técnico e de adaptação.
Para Pedro Neto, vereador da Câmara Municipal do Fundão, citado em comunicado, “esta iniciativa é um passo importante no processo estratégico de reorganização e transformação digital, com especial foco na desmaterialização dos processos ligados às operações urbanísticas. Destaca ainda que a solução informática ePaper contribui também para o aumento da qualidade, eficiência, rigor e transparência do serviço prestado aos cidadãos”.
Para instrução de processos de urbanismo em formato digital pode consultar https://www.cm-fundao.pt
