A confederação nacional dos agricultores afirma que “há pressa do governo em desmantelar as direcções regionais de agricultura e pescas”. Em causa está a publicação do decreto lei que procede à reestruturação das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e “onde se confirma a extinção das direcções regionais com a integração de alguns serviços nas CCDR´S”.
Em comunicado, a confederação afirma que “o governo fez orelhas moucas às preocupações das organizações de agricultores”, sustentando que não foi ouvida “em nenhuma fase que precedeu a publicação do decreto-lei” e mostrando-se preocupada com o facto de o governo pretender “que o ‘processo na agricultura esteja concluído em 60 dias quando, por exemplo, na cultura o prazo vai até 31 de Março de 2024”. Uma “pressa que é reveladora da falta de vontade política para o diálogo e confirma o processo de desmantelamento das direcções regionais com uma fragilização evidente do próprio ministério da agricultura”.
A CNA acrescenta que está confirmado “que não era verdade que um dos vice-presidentes das CCDR teria de ser da área agrícola” e refere que este decreto “mantém as unidades orgânicas regionais, mas não garante a manutenção dos núcleos de atendimento das actuais direcções regionais, o que coloca em causa os serviços de proximidade junto dos agricultores”, tal como não deixa garantias que “os actuais funcionários das direcções regionais não sejam desviados para a realização de outras tarefas, com prejuízos para os serviços prestados à agricultura”.
Para a confederação “este é mais um passo de uma má reforma, que, sob uma suposta égide de descentralização, compromete o desenvolvimento da agricultura e do país”, que “acentua a clivagem entre a definição de políticas agrícolas e políticas florestais” e garante que vai manifestar a sua oposição a esta política que “com a inadmissível conivência do próprio ministério, desvaloriza e menospreza o papel da agricultura na sociedade e nos territórios”.
