Os deputados do PS, eleitos pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, questionaram a Ministra da Justiça sobre o encerramento da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Penamacor, na última semana.
Em comunicado, os deputados consideram que o encerramento da Conservatória do Registo Civil Predial Comercial e Cartório Notarial de Penamacor é um prejuízo social “incalculável, deixando graves problemas para o exercício da cidadania plena dos cidadãos neste concelho”.
Nas questões endereçadas à Ministra da Justiça, os deputados Custódio Reis, Tiago Soares Monteiro e José Pedro Ferreira, querem saber se o Ministério tem conhecimento da “gravosa situação”, que está a prejudicar “severamente o exercício da cidadania plena dos cidadãos destes territórios”.
Ainda segundo os parlamentares eleitos pelo Distrito de Castelo Branco, “daqui decorre que números muito substanciais de serviços não sejam prestados, acrescendo o facto de serem entidades sediadas em zonas do território altamente periféricas, no caso a única Conservatória num raio de sensivelmente 50 quilómetros para a mais próxima.”
Os deputados socialistas, eleitos pelo Círculo de Castelo Branco querem ainda saber em que fase se encontra o recrutamento externo, aberto em junho, para a contratação de Conservadores de Registo e Oficiais de Registo e quais as diligências que o Ministério da Justiça está a efetuar para resolver esta situação e poder reabrir, “com celeridade e definitivamente”, este serviço sediado em Penamacor.
