A Comissão de Avaliação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pronunciou-se sobre a desconformidade do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresentado no âmbito do projeto de exploração mineira a céu aberto na Argemela, avançou hoje o Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA).
De acordo com o comunicado enviado esta quarta-feira às redações, a Comissão de Avaliação (CA) responsável pela análise do processo, no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental, concluiu que o estudo se encontra “em desconformidade” com os critérios exigidos para a fase de projeto de execução em que foi submetido.
A comissão considerou que o documento “não possui um grau de detalhe necessário”, o que limita a identificação e avaliação dos impactes ambientais, acrescentando que a falta de elementos essenciais “não permite uma adequada sistematização e organização dos documentos, quer para a consulta pública quer para a análise da Comissão de Avaliação”.
Nos termos da legislação em vigor, a pronúncia pela desconformidade implica o indeferimento liminar do pedido de avaliação e a consequente extinção do procedimento, aponta o Grupo pela Preservação da Serra da Argemela.
O grupo lembra que o projeto propunha uma exploração a céu aberto a cerca de 500 metros da Aldeia do Barco, e previa a extração de minerais numa área próxima ao Rio Zêzere.
O parecer da Comissão de Avaliação está disponível para consulta na plataforma oficial SIAIA da APA.
