António Realinho, Arnaldo Brás, Joaquim Morão, João Carvalhinho, Luís Pereira e as associações Adraces e L’Atitudes estão a ser acusados do crime de fraude na obtenção de subsídio para proveito de uma das entidades. Os factos terão sido praticados entre 2013 e 2015.
De acordo com a edição online do semanário “Reconquista” a acusação foi conhecida esta segunda feira, através do departamento de investigação e acção penal (DIAP) de Coimbra, que considera que os arguidos agiram em coautoria material deste crime para recuperar um edifício que é propriedade da Câmara Municipal de Castelo Branco cedido em regime de comodato à L’Atitudes.
O Ministério Público sustenta que é imputada aos arguidos a obtenção de financiamento no âmbito do programa de desenvolvimento regional (Proder) em prol da associação L’Atitudes a favor da qual os fundos reverteram. Mas para isso “foram criadas condições artificiais de elegibilidade como beneficiária, contornando o impedimento da Adraces em se candidatar a esse aviso, por ter alcançado o limite de financiamento”. A acusação considera que a real beneficiária da conduta foi a Adraces, que era a entidade gestora do grupo de acção local (GAL) da Beira Interior, que analisou e aprovou a candidatura e que recebeu e aprovou os pedidos de pagamento do financiamento, no valor global de 200 mil euros, lesando o instituto de financiamento da agricultura e pescas (IFAP).
A investigação decorreu a cargo da diretoria do centro da Polícia Judiciária e o Ministério Público requer que sejam declaradas perdidas a favor do estado as vantagens económicas resultantes dos factos imputados aos arguidos na acusação
O semanário tentou obter uma reacção dos arguidos, mas apenas conseguiu chegar à fala com Joaquim Morão. O antigo presidente da câmara de Castelo Branco afirma que “sem prejuízo da ampla defesa e contraditório” que vai fazer no âmbito do processo, refuta “totalmente as imputações” que lhe são dirigidas e mantem “a firme convicção de que não incorri na prática de qualquer ilícito criminal ou outro de qualquer natureza”.
