Rogério Palmeiro, ex-presidente da Junta de Freguesia de Capinha, foi condenado esta terça-feira, 14 de janeiro, pelo Tribunal Judicial de Castelo Branco, a três anos e nove meses de prisão, com pena suspensa por igual período, e 60 dias de multa, pelo crime de peculato.
A condenação de Rogério Palmeiro está relacionada com o empréstimo de um telemóvel, propriedade da autarquia, à sua mãe. O aparelho só foi apreendido pela Polícia Judiciária na casa do ex-presidente, após ter permanecido em posse da mãe, além do término do mandato de Rogério Palmeiro, em 2017.
Apesar da pena aplicada, o Tribunal absolveu o ex-presidente e ainda a antiga tesoureira da Junta, Maria do Carmo Pascoal, dos restantes crimes de que eram acusados em coautoria. Entre eles, o endosso de dois cheques emitidos no final do mandato, num total de cerca de 26 mil euros. O Tribunal considerou que não houve qualquer ilícito, uma vez que os valores correspondiam a abonos autárquicos legalmente devidos, retidos para garantir o pagamento dos salários dos funcionários.
As restantes acusações contra Rogério Palmeiro, incluindo a apropriação de valores destinados à Santa Casa da Misericórdia do Fundão, a venda de terrenos e o uso de uma viatura adquirida pela Junta, também foram descartadas por falta de provas.
No final da sessão, o presidente do coletivo de juízes deixou um alerta ao antigo autarca, caso este volte a exercer funções autárquicas: “O bem público é uma coisa muito séria, porque é de todos, e tem de ser tratado com respeito. Não se pode roubar, nem mesmo emprestar”, sublinhou.
A defesa de Rogério Palmeiro pondera recorrer da decisão e o ex-autarca corrobora, afirmando que “para quem vinha acusado de se apropriar de milhares de euros, ser condenado ao pagamento de uma multa de 600 euros, quer dizer muito do que foi este processo”.
c/ semanário Reconquista
