A ausência de microchip, a falta de licenciamento das juntas de freguesia, ou a não utilização da trela durante os passeios, são as principais infrações detetadas pelo Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR do Fundão, entre os tutores de cães. A autoridade participou este domingo, no passeio canino promovido pelo “Fundão Pet”, desta vez dedicado a segurança e obrigações legais.
Organizado pela Farmácia Vitória Fundanense e a equipa Alpetratinia Cão Serra da Estrela, com o apoio do município do Fundão, o passeio canino do mês de março, contou com a colaboração do SEPNA, que esclareceu mais de uma dezena de detentores de cães sobre as obrigações a ter.
João Ribeiro, mestre florestal do Serviço de Proteção da Natureza, revela que uma das infrações mais verificadas é a “não colocação do microchip no animal”, além da “falta de documentação relativamente ao boletim sanitário, alguns requisitos legais como a vacinação antirrábica”, e “em especial, o licenciamento dos animais junto da Junta de Freguesia da área de recenseamento do detentor do animal”, uma obrigatoriedade legal com que “muitas pessoas ainda não estão familiarizadas”.
Uma realidade também evidenciada pela própria organização, que acrescenta a “utilização da trela durante os passeios, obrigatória até pelo respeito aos outros, e o apanhar dos dejetos”, embora haja já “muita gente a fazê-lo, mas ainda há muitos que se descuidam, e isso também é respeitar os outros, é uma questão de cidadania”, aponta Marta Correia, da equipa organizadora.
A responsável explica que a ideia é tornar os passeios caninos mais regulares, e que “as pessoas também os façam livremente sozinhas, mas que conheçam as leis e aquilo que é obrigatório”, por isso “nada melhor que dar o incentivo e explicar claramente quais são as obrigatoriedades para fazer um passeio em segurança”, tanto para os animais como para a comunidade.
A GNR alerta ainda para os contornos legais sobre os animais, que já “têm um valor jurídico como seres vivos e não como objetos e coisas”, o que se reflete “num avanço muito significativo para o seu bem-estar, exigindo mais proteção”.
O mestre florestal João Ribeiro dá ainda conta de que, quanto ao abandono e maus-tratos a animais no concelho do Fundão, o número é diminuto. Fruto do trabalho de sensibilização que se tem vindo a realizar por várias entidades, incluindo as municipais.
A decorrer desde o final de 2024, os “Passeios Caninos no Fundão” têm vindo a crescer em participação e impacto, aponta a organização. Para além das questões legais, a iniciativa aborda, mensalmente, temas como a saúde, alimentação e boas práticas de convivência com os animais, contando ainda com pequenas sessões de treino e dicas para melhorar a experiência dos passeios.
O próximo “Passeio Canino do Fundão” está agendado para dia 6 de abril, com o treinador Fernando Silva que, no dia antes, vai estar a ensinar tutores como melhor educar o seu canídeo.
