O Governo decidiu prolongar até 15 de junho o prazo para a limpeza de terrenos e gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão. A medida surge “devido às condições meteorológicas dos últimos meses”, que “limitaram os períodos disponíveis para a realização de trabalhos”, lê-se no comunicado conjunto dos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e Pescas, da passada quinta-feira.
A decisão resulta de um despacho conjunto do Secretário de Estado da Proteção Civil e do Secretário de Estado das Florestas, e altera o anterior prazo definido para 31 de maio. O Governo “apela a todos os proprietários para que realizem, logo que possível, a limpeza dos seus terrenos, tendo sempre em consideração as condições de segurança”.
Durante este novo período, os trabalhos de limpeza continuam sujeitos às normas do Decreto-Lei n.º 82/2021, que regula a prevenção de incêndios rurais. Em dias com risco de incêndio “muito elevado” ou “máximo”, esses trabalhos só podem ser feitos com autorização da proteção civil municipal e devem cumprir regras específicas de segurança, como o uso de extintores, equipamentos adequados e a presença de meios de vigilância no local.
A prorrogação do prazo foi decidida após auscultação de várias entidades, entre elas a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Infraestruturas de Portugal, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, GNR, IPMA e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
