O governo decidiu prolongar, até ao final deste ano, o programa de apoio a trabalhadores que se fixem no interior e alargou a sua abrangência a quem vive fora de Portugal e a situações de teletrabalho.
A medida foi criada em 2020, com um conjunto de incentivos para aumentar a fixação de população no interior e o prazo foi agora prolongado até ao final do ano. Entre as novas situações previstas na lei estão pessoas em teletrabalho, vinculados a um contrato com uma entidade empregadora e também emigrantes que saíram de Portugal depois de 31 de Dezembro de 2015 e tenham vivido pelo menos um ano no estrangeiro antes de se terem fixado num território do interior.
Os apoios que constam deste programa contemplam a atribuição de uma verba equivalente a sete vezes o indexante de apoios sociais “quando se trate de contratos de trabalho sem termo, sejam novos ou já existentes, com transferência do local de trabalho ou criação do próprio emprego ou empresa.
O valor do IAS é também atribuído por cinco vezes “quando se trate de contratos de trabalho a termo resolutivo certo ou contratos de bolsa, com duração igual ou superior a 12 meses ou ainda de contratos de trabalho a termo resolutivo incerto com duração previsível igual ou superior a 12 meses considerando novos contratos ou transferência do local de trabalho no âmbito de contratos já existentes”.
Estes apoios podem ainda ser majorados em 20% “por cada elemento do agregado familiar do destinatário que o acompanhe na mudança de residência para território do interior” existindo ainda um apoio complementar destinado a apoiar os custos de transporte de bens para a nova residência, no valor de 1,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais.
