A câmara municipal de Idanha-a-Nova garante que vai aguardar “com serenidade” pela decisão do tribunal de contas a propósito da contratação de um seguro associado ao cartão raiano de saúde, garantindo que “ainda não existe qualquer decisão definitiva sobre este contrato, por parte do tribunal”.
Em comunicado a autarquia de Idanha refere que em 2021, e para fazer face “a sérias limitações no acesso a cuidados de saúde no concelho, com a falta de médicos de família e extensões de saúde encerradas” foi contratado um seguro de saúde, sublinhando que essa solução “foi adoptada por outros municípios do país”. Uma medida que teve como principal objectivo “garantir o acesso à rede médica nacional, não substituindo qualquer cobertura pública de saúde, mas sim o seu complemento e reforço”.
Com o objectivo de manter estes serviços ao dispor da população, o município procedeu, de forma legal, a uma nova contratação por um período de dois anos, considerando o tribunal de contas que “os municípios não têm competência legal para assegurar este tipo de serviços, nem para disponibilizar seguros de saúde a cidadãos já abrangidos por um subsistema público de saúde, como por exemplo a ADSE”.
Neste comunicado, o município afirma que não concorda com esta interpretação e já apresentou a sua defesa “aguardando com serenidade, a decisão final do tribunal de contas” e reforçando a necessidade que “territórios como Idanha, de muito baixa densidade e extensos, tenham acesso a serviços de saúde de proximidade, para todos os cidadãos, nomeadamente os que não têm subsistemas de saúde como a ADSE e outros”.
A câmara de Idanha sublinha que “ainda não existe qualquer decisão definitiva sobre este contrato, por parte do tribunal de contas” e garante que vai continuar a trabalhar com a ULS de Castelo Branco “no âmbito de um protocolo que foi celebrado desde 2018, de forma a encontrar soluções que garantam a continuidade destes serviços essenciais e que reforcem esta oferta, com mais serviços, inovadores. O que verdadeiramente importa é assegurar que a população de Idanha-a-Nova continue a ter acesso a cuidados de saúde de qualidade, com proximidade e dignidade”, afirma o município.
