A câmara de Idanha-a-Nova garante, em comunicado, que ainda não receber qualquer pedido de licenciamento referente à instalação de centrais solares fotovoltaicas daquele concelho. O município garante que está a acompanhar com atenção “as intenções conhecidas publicamente” e considera essencial que eventuais propostas futuras “sejam analisadas com rigor, à luz dos instrumentos de ordenamento do território e dos compromissos assumidos em matéria de sustentabilidade”.
Neste comunicado, a autarquia idanhense refere que “reconhece a importância das energias renováveis” e “vê com bons olhos a instalação de painéis solares como um passo positivo para a sustentabilidade e eficiência energética do concelho”. No entanto, considera essencial que estes projectos sejam implementados “de forma equilibrada, respeitando o ordenamento do território, o ambiente e a qualidade de vida das populações” e por esse motivo não se revê “na instalação destas mega centrais fotovoltaicas, pois não quer abdicar da identidade do concelho nem comprometer o património que o caracteriza”.
O município acrescenta que “as centrais solares que se pretendem instalar vão cobrir centenas de hectares de áreas florestais, agrícolas ou de matos, impedindo qualquer utilização dos solos, seja agrícola ou florestal”, acrescentando que “esta mudança profunda de uso do solo converte espaços de conservação e produção em áreas exclusivamente afetas à geração de energia, afectando, em muitos casos, ecossistemas sensíveis e espécies protegidas”.
Por outro lado, os parques solares propostos “podem ocupar grandes áreas, onde seria necessário proceder ao abate de árvores, à remoção do coberto vegetal e à vedação do terreno, com consequente compactação do solo, alteração das linhas de água, aumento da erosão e degradação da paisagem”.
O município sustenta que “a implementação destas centrais fotovoltaicas contraria também os compromissos que distinguem Idanha-a-Nova a nível nacional e internacional, uma vez que o concelho é reconhecido por vários selos de excelência: o Parque Natural do Tejo Internacional, área protegida de interesse nacional (PIN), e três reconhecimentos da UNESCO — o geoparque Naturtejo, a reserva da biosfera transfronteiriça Tejo-Tajo Internacional e a cidade criativa da música”.
A autarquia garante que “até à data, não deu entrada na câmara municipal qualquer pedido formal de licenciamento relativo aos projetos desta natureza recentemente colocados em consulta pública” e garante que vai acompanhar com atenção “as intenções conhecidas publicamente, considerando essencial que eventuais propostas futuras sejam analisadas com rigor, à luz dos instrumentos de ordenamento do território e dos compromissos assumidos em matéria de sustentabilidade”.
O município de Idanha refere que já foi ouvida a plataforma de defesa do parque natural do Tejo Internacional e pretende também ouvir a empresa promotora do projecto Sophia “garantindo que todas as partes interessadas possam contribuir para uma decisão informada e equilibrada”. Relativamente ao projecto Beiras, embora a consulta pública já tenha terminado, a autarquia considera que “a empresa promotora deve igualmente ser ouvida ou, se possível, convidada a participar numa discussão pública, de modo a assegurar transparência e uma avaliação mais participativa”.
Para a próxima terça-feira (11 Novembro) está agendada uma reunião do conselho intermunicipal da Beira Baixa, onde este tema integra a ordem de trabalhos e onde se espera que “possa ser tomada uma posição conjunta pelos municípios que têm assento naquele órgão”.
