Até dia 13 de julho, os municípios podem candidatar-se ao apoio incluído no Orçamento do Estado para 2023, que prevê a gratuitidade de cuidados veterinários para famílias vulneráveis que têm animais de estimação.
A medida do OE 2023 prevê o “acesso gratuito ou a custo acessível a consultas e tratamentos médico-veterinários como, entre outros, a identificação, vacinação, desparasitação e esterilização, prestados a animais de companhia cujos detentores sejam pessoas em situação de insuficiência económica, em situação de sem-abrigo ou pessoas idosas com dificuldades de locomoção”.
Assim, “as famílias sinalizadas pelas autarquias podem beneficiar do apoio, articulando diretamente com a divisão de ação social e o respetivo gabinete médico-veterinário de cada município”, mas desde que as autarquias submetam candidatura ao Aviso 6 do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) até dia 13 de julho, “podendo as despesas tidas por parte do município nas clínicas veterinárias serem apresentadas posteriormente”.
A medida prevê o valor máximo de apoio de 500 euros por animal e não serão consideradas quaisquer despesas que já tenham sido alvo de outra forma de financiamento, nem que tenham sido realizadas em qualquer centro de atendimento veterinário onde o médico que as prescreveu exerça funções. Além disso, devem ser “submetidas as faturas-recibo ou as faturas simplificadas com o respetivo comprovativo de pagamento, em nome do município”.
Importa ainda sublinhar que os “beneficiários devem garantir que o animal candidato se encontra identificado eletronicamente e registado no Sistema de Informação de Animais de Companhia”, aponta o ICNF.
