No Dia Mundial da Rádio, que se assinala esta terça-feira, 13 de fevereiro, a Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) evidencia as dificuldades atuais do setor que, recentemente, viu alterada a Lei que regula o seu exercício. A APR diz que a alteração veio agravar as obrigações dos operadores, sobretudo dos mais pequenos, e apresenta três propostas para resolver parte do problema.
De acordo com a Associação Portuguesa de Radiodifusão, este ano o Dia Mundial da Rádio fica marcado não só pelo “reconhecimento público da crise que se vive no setor da comunicação social, que põe em causa a sobrevivência de vários órgãos, nomeadamente os de pequena dimensão”, mas também pela recente alteração da Lei que regula o exercício da atividade de rádio, cujas alterações “representam um agravamento das obrigações que impendem sobre os operadores”.
No que toca à emissão de quotas de música portuguesa, por exemplo, a alteração da Lei que entrou em vigor a 6 de fevereiro, “apresenta novos deveres que representam um grave prejuízo para as rádios, principalmente para os operadores de pequena dimensão”, aponta a APR em comunicado.
Ao mesmo tempo, a alteração, “defende os interesses dos vários representantes da indústria fonográfica, aos quais as rádios vão começar a pagar um valor mensal pela passagem de música em antena”, explica a associação, que “lamenta” a opção do Presidente da República em acrescentar “mais dificuldades e obrigações às estações de rádio portuguesas”, mesmo depois de “se afirmar preocupado com as dificuldades com que os órgãos de comunicação social se debatem e com a viabilidade dos mesmos”.
Apesar da aprovação de medidas que “trazem mais obrigações, prejuízos e responsabilidades”, a APR acredita que “ainda é possível inverter este caminho” e apresenta três propostas que “podem contribuir de forma efetiva para o reforço financeiro dos operadores”.
APR defende a “emissão de tempos de antena pelas Rádios locais em todos os atos eleitorais, colocando os pequenos operadores em pé de igualdade com as rádios nacionais e com as televisões em sinal aberto, que já recebem compensação por esse serviço prestado ao estado”; “a distribuição da publicidade do estado através das associações sectoriais, garantindo uma distribuição justa e equitativa das verbas investidas pelo Governo na divulgação de informação de interesse público e dirigida a todas as audiências”; e “o reconhecimento legal do Direito de Autor e dos Direitos Conexos das Rádios, possibilitando desta forma o acesso das Rádios às verbas da Lei da Cópia Privada” que, em 2022, atingiram mais de 36 milhões de euros.
A APR avança ainda que “até ao momento não existiu qualquer interesse por parte dos últimos governos em alterar esta realidade e contribuir para a viabilização financeira das rádios locais”, mas a associação garante continuar a insistir na “defesa dos direitos das rádios e na defesa dos direitos das populações locais a terem acesso a conteúdos locais e de proximidade”.
