O presidente da Câmara Municipal do Fundão participou numa sessão de esclarecimento sobre a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) na Orca.
A discussão pública sobre a revisão do Plano Diretor Municipal do Fundão termina no próximo dia 14 de julho. Na Orca, no passado dia 26 de junho, foi efetuada uma sessão de esclarecimento especificamente para esta freguesia (Orca, Zebras e Martianas), a única feita fora das quatro programadas por zonas do concelho.
Com o salão da Casa do Povo repleto de cidadãos da freguesia, na apresentação da proposta do PDM o Presidente da Câmara Municipal vincou que, com estas sessões, o executivo municipal está empenhado em informar o mais possível e tirar o máximo de dúvidas.
A premência e necessidade do povo da freguesia da Orca ser esclarecido e envolvido na discussão deveu-se ao facto desta freguesia “se ver altamente penalizada na proposta inicial de revisão do PDM, quando o documento contempla para este território que os agricultores apenas podem construir habitação nas suas propriedades, se a área agrícola tiver no mínimo 3,75 hectares”, refere José Manuel Ferro, cidadão da Orca, presente na iniciativa.
“Face a esta discriminação, comparativamente com outros territórios onde a área exigida é apenas de meio hectare, o presidente do executivo municipal deixou o compromisso de defender que o requisito para se poder construir na freguesia da Orca seja de uma érea agrícola mínima de um hectare e não os quase quatro hectares inicialmente previstos”, aponta.
Durante a discussão foi dado conhecimento que o perímetro urbano da freguesia no antigo PDM era de 45 hectares, passando agora para 71, com a Orca a aumentar de 34 hectares para 46 e as Zebras e Martianas de cerca de 5 para 12 hectares, facultando, desta forma, a inclusão de habitação entretanto construída fora do perímetro urbano em vigor e que, deste modo, vê regularizada a sua situação. Paulo Fernandes adiantou outras medidas, como a possibilidade de identificar zonas de edificação dispersa desde que esses terrenos tenham artigo de alguma construção, bem como a permissão de recuperar “ruinas” de edifícios já existentes “ampliando a área de construção em mais de 30%, mostrando-se aberto a aumentar esta percentagem”, conclui
