A partir de amanhã, 1 de janeiro de 2025, as portagens nas antigas SCUT, como a A23 e a A25, deixam de ser cobradas. O Partido Comunista Português (PCP) e a Coligação Democrática Unitária (CDU) destacam a medida como uma “vitória justa” alcançada graças à mobilização das populações, à ação da Plataforma Pl’a Reposição das SCUTS e ao trabalho contínuo destas forças políticas.
De acordo com o comunicado da Organização Regional de Castelo Branco do PCP, a introdução de portagens, inicialmente justificada pelo princípio do “utilizador-pagador”, trouxe graves consequências para a região. “Penalizou a região, constituiu um rude golpe no tecido económico e agravou as condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes”, afirma o partido, sublinhando que os únicos beneficiários deste modelo foram as concessionárias, em prejuízo do Estado, das populações e da economia regional.
O PCP recorda a sua posição histórica contra as portagens, desde o momento em que foram introduzidas pelos Governos PSD/CDS e PS, e destaca que as reduções de preços alcançadas ao longo dos anos, bem como a recente abolição, não teriam sido possíveis sem a luta organizada das populações. O partido critica duramente os partidos que, até agora, sempre chumbaram propostas de eliminação das portagens, nomeadamente PSD, CDS, Iniciativa Liberal e PS, destacando que a ex-Ministra da Coesão chegou a afirmar que a abolição das portagens estaria “cada vez mais longe de ser uma possibilidade”.
A medida, aprovada em agosto deste ano, contou com uma ampla maioria na Assembleia da República, incluindo o apoio do PCP. No entanto, PSD e CDS votaram contra, enquanto a Iniciativa Liberal optou pela abstenção. Para o PCP, este desfecho é a prova de que “vale sempre a pena lutar”, mas alerta que o trabalho ainda não terminou.
O partido defende que o próximo passo deve ser o fim das compensações financeiras às concessionárias, que têm acumulado lucros milionários, e a reversão das parcerias público-privadas para o controlo estatal. O PCP reafirma o seu compromisso com a luta por melhores condições de vida e justiça social, reiterando que a abolição das portagens é apenas uma etapa neste combate mais amplo.
