O presidente da Câmara Municipal de Penamacor, um ex-funcionário e uma técnica da autarquia, assim como responsáveis e um funcionário de uma empresa foram absolvidos dos crimes de prevaricação e falsificação de documento.
O coletivo do Tribunal de Castelo Branco, esta terça-feira, 12 de setembro, absolveu o presidente da câmara municipal de Penamacor, António Beites, dos crimes de prevaricação de titular de cargo político e falsificação de documento, no processo do concurso lançado para uma estrada de acesso à Serra da Malcata em 2018, mas a empreitada tinha sido efetuada em 2015.
Também os restantes arguidos, acusados de “em co-autoria” ter praticado de “forma consumada e em concurso efetivo” os mesmos crimes , nomeadamente Raúl Laranjeira (ex-técnico da CMP), Ana Isabel Valente (técnica superior do município), a Sociedade António J. Cruchinho & Filhos, Lda e um funcionário da empresa foram absolvidos.
O Tribunal não deu como provado que os arguidos tivessem agido para benefício de terceiros ou de, futuramente, ter benefícios próprios.
No final da sessão, o presidente da CM Penamacor, António Luís Beites, apesar de não se alongar nas declarações, disse que “fez-se justiça”, alegando que só poderia ser este o desfecho, ficando provado que a única motivação “é o trabalho em prol do território, agora provado pelo Tribunal”.
c/ Reconquista.
