O tribunal de Penamacor é um dos seis em todo o país que não realizou qualquer julgamento em 2022. Recorde-se que esta foi uma das estruturas que reabriu em 2017 depois de concretizada a reforma do mapa judiciário.
Na edição desta sexta-feira, o jornal “Público” refere que, para além de Penamacor existem mais cinco tribunais em todo o país que estão nas mesmas circunstâncias: Bombarral, Portel, Monchique, São Vicente e Sines. A todos eles é aplicada a obrigatoriedade de realizar julgamentos de delitos com uma moldura penal até cinco anos de prisão e acção cíveis que envolvam valores até 50 mil euros.
De acordo com o jornal, o mais recente relatório da comarca judicial de Castelo Branco refere que existe falta de articulação entre a câmara municipal e o ministério da justiça para a realização de obras que permitam melhorar as condições de funcionamento do tribunal, onde não é realizado qualquer julgamento desde 2020.
Em resposta enviada ao “Publico”, o juiz presidente da comarca de Castelo Branco, Miguel Castro, refere que o tribunal mais próximo está situado no Fundão, a 36 quilómetros de distância, o que faz com que os utentes tenham de suportar custos significativos devido à ausência de uma rede de transportes públicos “considerando a percentagem da população envelhecida e que não consegue deslocar-se pelos seus próprios meios”.
Já a câmara municipal de Penamacor não enviou qualquer resposta às questões que foram formuladas pelo jornal a este propósito.
