Na próxima quinta-feira a Assembleia da República vai debater o fim das portagens/Reposição das SCUTs no Interior (A23, A24 e A25) e noutras ex-SCUTs do País.
Em debate vão estar três propostas de lei apresentadas pelo PS, PCP e BE que, entre outras ex-SCUTs e com articulados diferentes, preveem a eliminação das portagens na A23, A24 e A25 e ainda na A13.
A Plataforma pela Reposição das SCUTS considera que estas propostas de lei vão ao encontro das propostas da Plataforma e são importantes para o desenvolvimento dos territórios do Interior e para a Coesão Territorial do País.
Para além das três propostas de lei, há ainda três proposta de resolução que serão apresentadas pelo Chega, pelo CDS e pelo PAN.
A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 congratula-se com a apresentação das propostas de Lei pelo PS, PCP e BE, porque só esta forma legislativa tem força legal, já que as resoluções apenas têm o valor simbólico de recomendação ao governo, sendo que, no caso em apreço, nenhuma das propostas de resolução aponta para a Reposição das SCUTs.
A Plataforma espera que as forças políticas representadas na Assembleia da República e os seus deputados eleitos pelo Interior sejam coerentes com os compromissos assumidos em campanha eleitoral e “não usem agora de subterfúgios para fugir ao prometido.”
