A comissão de economia, obras públicas e habitação na Assembleia da República, vota esta quarta-feira o projecto de lei apresentado pelo PS que propõe a eliminação de portagens em várias autoestradas, entre as quais a A 23.
De acordo com o “Jornal de Notícias”, para além da A 23, a proposta apresentada pelo Partido Socialista propõe a eliminação de portagens na A4 e no túnel do Marão, na A 13, na A 22, na A 24 e na A25 e também nos troços entre Esposende e Antas e Neiva e Darque na A 28.
O PCP e o Bloco de Esquerda já apresentaram uma proposta de alteração a estre projecto de lei, acrescentando mais três vias; a A29, a A 41 e a A 42. O PCP defende ainda que que a abolição deve ser antecipada e em vez de a medida ser aplicada apenas no início de 2025 “o governo deve “diligenciar e assegurar disponibilidade orçamental para que possa ser uma realidade ainda este ano” refere o JN.
Já o Bloco de Esquerda sustenta que o governo proceda “à reversão para o estado das concessões rodoviárias dos lanços e sublanços das autoestradas que vão deixar de ter portagens” passando “a gestão pública a ser assumida pelas Infraestruturas de Portugal”.
Nenhuma outra força política apresentou alterações à proposta de lei do PS. No caso do PSD, o JN refere que “a convicção é que deve manter-se o princípio do utilizador-pagador nessas autoestradas, ainda que seja aplicado um desconto significativo para residentes e utilizadores frequentes”.
Caso o diploma apresentado pelo PS seja aprovado, tal como já aconteceu em Maio, durante a votação na generalidade, o projecto de lei vai regressar ao plenário para votação final. Resta saber se as alterações propostas por PCP e Bloco de Esquerda vão vai introduzidas na versão final do documento.
