O presidente da câmara municipal de Penamacor admitiu, esta terça-feira, 13 de junho, ao coletivo do Tribunal de Castelo Branco, que se fosse hoje teria “feito diferente”. António Beites está acusado de crime de prevaricação de cargo político e de falsificação de documento. Em causa a requalificação de um caminho para a Serra da Malcata.
O edil de Penamacor fez em 2018 um procedimento concursal de uma estrada que ficou pronta em 2015. Em sede de julgamento, António Beites justificou esta ação com a falta de experiência e “desleixo administrativo”.
O assunto foi levantado pela primeira vez no decorrer de uma reunião pública do executivo, em agosto de 2019, pela bancada da oposição e posteriormente foi também objeto de análise em sessões da assembleia municipal de Penamacor.
O mesmo tipo de crime é imputado, “em coautoria”, praticado de “forma consumada e em concurso efetivo”, a dois técnicos da autarquia (um deles agora aposentado), um empresário, a sua empresa e um funcionário da mesma. Enquanto o empreiteiro não prestou declarações os restantes arguidos afirmaram que se limitavam a cumprir ordens, uns da CMP e outro do gerente da empresa.
O Ministério Público acusa os arguidos de violarem “os deveres de prossecução do interesse público, de zelo e de imparcialidade aos quais estavam adstritos, enquanto autarca e funcionários públicos”.
Para a acusação, o presidente da CM Penamacor “revela o seu desprezo pela natureza e importância das funções autárquicas que lhe foram conferidas e evidente falta de condições para o exercício de cargos similares”.
António Beites assume que quando se tornou presidente, em 2013, “não tinha o saber e a experiência de hoje”, sem se escusar a assumir a responsabilidade de líder máximo do Município.
Afirma que deu instruções para o concurso avançar para regularizar o pagamento pendente ao empreiteiro e, sem pejo, assume que não imaginou estar perante a prática de algo ilícito e garante que se fosse hoje “teria feito diferente”.
No primeiro dia do julgamento, foi lida a acusação e ouvidos os arguidos. A 22 do corrente mês, o coletivo do Tribunal de Castelo Branco começa a ouvir testemunhas.
c/ Reconquista
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