O novo modelo de financiamento do ensino superior adoptado pelo Governo promove uma discriminação negativa entre politécnicos e universidades, sustenta o presidente do IPCB.
O Instituto Politécnico de Castelo Branco ((IPCB) submeteu o seu projeto de orçamento para 2024, no valor de € 30.831.606, mais cinco milhões de euros em comparação com 2023. O montante corresponde a um aumento de 21,9 por cento, anuncia aquela instituição de ensino superior.
De acordo com o IPCB, este mecanismo de gestão prevê um reforço do número de alunos face ao ano anterior, prevendo ainda a inscrição de verba no âmbito de projetos de eficiência energética, bem como de outros programas.
O valor próximo dos 31 milhões de euros do orçamento conta com 19.734.290 de orçamento de Estado, cerca de 4,6 milhões em receitas próprias, e aproximadamente 6,5 milhões em projetos, adianta o instituto.
Para 2024, a dotação do Orçamento de Estado (OE) atribuída ao IPCB é de 20.084.290 de euros (mais € 1.316.678 que em 2023), tendo o Politécnico albicastrense decidido transferir desde já € 350.000 para os Serviços de Ação Social da instituição.
A verba da dotação orçamental destina-se fundamentalmente a fazer face aos encargos previstos com pessoal, sendo que cobre 88,5 por cento dessas despesas. O restante é financiado através de receitas próprias e imputação de recursos humanos em projetos, explica o IPCB numa nota colocada nas suas redes sociais.
No âmbito das receitas próprias do IPCB, e no que concerne à política climática, o projeto de orçamento prevê 112.500 euros para melhorar a eficiência energética das suas infraestruturas e 100.000 mil euros (75.000 euros em 2023) para a requalificação de edifícios. O projeto de orçamento contempla ainda uma verba de € 250.000 relativa a aumentos estimados de custos de funcionamento ao nível energético.
Em relação aos Serviços de Ação Social, o projeto de orçamento para o próximo ano é de 849.199 euros, mais 73.393 euros que no ano anterior. A receita divide-se entre os € 350.000 provenientes do OE – a aplicar na íntegra em despesas com pessoal – e € 499.199 (€ 425.000 em 2023) resultantes da venda de bens e serviços, onde se incluem as receitas relativas ao alojamento em residências e as concessões de bares e máquinas de venda automática, assim como o aluguer de espaços.
O Presidente do IPCB, citado na nota, refere que o projeto de orçamento encontra-se alinhado com a política estratégica definida para a instituição, os resultados conhecidos ao nível do crescimento do número de alunos, da estabilização e promoção da carreira dos trabalhadores docentes e não docentes, e com o investimento ao nível da aquisição de equipamentos e requalificação das instalações.
“O aumento de cinco milhões de euros face ao ano anterior é demostrativo da capacidade desta em captar financiamento próprio e atingir elevados níveis de execução financeira dos projetos”, sublinha António Fernandes.
Quanto ao modelo de financiamento usado pela primeira vez este ano, aquele responsável critica o facto deste considerar exclusivamente o número de estudantes, e de utilizar ponderações destinadas a medir o custo com cada estudante em função da respetiva área de formação, diferentes entre o subsistema politécnico e o subsistema universitário.
Para o Presidente do IPCB, tal diferença promove uma discriminação negativa dos politécnicos em relação às universidades, não considerando o modelo de financiamento qualquer mecanismo de compensação destinado às Instituições de Ensino Superior (IES) de menor dimensão e localizadas em territórios com inferior pressão demográfica. Existem custos fixos de funcionamento que, pelo conceito que lhes é subjacente, não dependem do número de estudantes inscritos em cada uma delas. O potencial ganho implícito a economias de escala encontra-se limitado nas IES mais pequenas e com maior dificuldade de crescer.
“A bem da coesão territorial, o modelo de financiamento deveria contemplar um fator de majoração do peso dos estudantes das instituições que cumpram o critério de localização em territórios de baixa pressão demográfica, condição a que, por conseguinte, estão associados custos de contexto”, afirma António Fernandes.
