O deputado do Partido Socialista (PS) eleito pelo círculo eleitoral de Castelo Branco na Assembleia da República, Nuno Fazenda, questionou o Governo sobre a ausência total de vagas de Medicina Geral e Familiar atribuídas à Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco, uma decisão que considera “incompreensível e profundamente preocupante, tendo em conta as necessidades reais da população da região”.
Numa pergunta dirigida à Ministra da Saúde, o deputado socialista, Nuno Fazenda, quer saber quais os critérios concretos que estiveram na base da decisão de não atribuir qualquer vaga à ULS de Castelo Branco no âmbito do Despacho n.º 14920-B/2025, que define os postos de trabalho a preencher nas áreas da medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar.
O deputado questiona ainda se o Ministério da Saúde teve em consideração o elevado número de utentes sem médico de família – superior a 20 mil – e as aposentações previsíveis a curto prazo, que ultrapassam uma dezena de médicos daquela especialidade, no momento da definição das vagas.
“É incompreensível que uma ULS do Interior, com mais de 20 mil utentes sem médico de família e com várias aposentações iminentes, não tenha visto ser-lhe atribuída uma única vaga. Esta decisão ignora a realidade no terreno e penaliza gravemente a população”, sublinha Nuno Fazenda.
O deputado questiona que medidas concretas pretende o Governo adotar, a curto e médio prazo, para garantir a cobertura de médico de família aos cidadãos dos concelhos abrangidos pela ULS de Castelo Branco, e se existe disponibilidade para corrigir esta ausência de vagas, de forma a responder às necessidades identificadas.
“A ausência de novas vagas vem agravar um quadro já crítico, colocando em causa a continuidade e a qualidade dos cuidados de saúde prestados. Trata-se de uma decisão que contraria o princípio da equidade territorial e o direito constitucional à proteção da saúde, sobretudo numa região do Interior onde as alternativas são escassas”, afirma.
O Grupo Parlamentar do PS teve igualmente conhecimento da moção aprovada pela Assembleia Municipal de Castelo Branco, intitulada “Defesa e Valorização do Hospital Amato Lusitano – Unidade Local de Saúde de Castelo Branco”, que expressa fortes preocupações quanto à situação dos recursos humanos daquela unidade, em particular à escassez de médicos e ao impacto direto no acesso da população aos cuidados de saúde.
A moção destaca fatores estruturais como o envelhecimento acentuado da população, a dispersão geográfica e as dificuldades de mobilidade, sublinhando que estas realidades exigem uma resposta de proximidade forte e devidamente dotada de recursos humanos. Salienta ainda a existência de constrangimentos persistentes, tanto nos cuidados hospitalares como nos cuidados de saúde primários.
Para o PS, esta situação reforça a necessidade de uma política de saúde que não discrimine o Interior e que responda de forma justa e equilibrada às necessidades dos territórios e das populações.
“Quem vive no Interior não pode ter menos direitos em saúde”, conclui o parlamentar exigindo explicações ao governo.
