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Rádio Cova da Beira > Notícias > Atualidade > “Quem fiscaliza o cumprimento da lei?”
AtualidadeRegiãoSociedade

“Quem fiscaliza o cumprimento da lei?”

Paulo Pinheiro
Paulo Pinheiro
Publicado: 24 de Agosto, 2025
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3 Min leitura
foto: Casas de Alpedrinha
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A questão é feita pela “Casas de Alpedrinha” empreendimento turístico situada naquela vila do concelho do Fundão a propósito da limpeza, ou da falta dela, dos terrenos rurais juntos a zonas habitadas.

Os incêndios estão, mais um ano, a deixar marcas em Alpedrinha (Fundão) vila “que enfrenta também uma ameaça silenciosa: a falta de limpeza de terreno rurais perto de zonas habitacionais”, referem os responsáveis das “Casas de Alpedrinha”.

Em nota enviada aos órgãos de comunicação social, aquele empreendimento refere um dos casos que ocorre ao lado daquele espaço turístico, com capacidade para 40 hóspedes distribuídos por 10 casas e com zona de restauração.

A gestão daquela área de turismo envia uma imagem (foto) que evidencia a situação de perigo iminente: “basta um foco de incêndio naquele local para que as chamas se alastrem rapidamente, atingindo as habitações vizinhas e colocando em risco a vida de dezenas de pessoas por causa de um terreno abandonado, sem qualquer manutenção, que acumula mato seco e vegetação densa, tornando-se combustível pronto a arder”, frisa.

A gestão do empreendimento afirma ter procurado a GNR, “que se declarou impotente para resolver a questão, alegando que a competência é da Câmara Municipal do Fundão. Contudo, os mecanismos de fiscalização, aplicação de coimas e cobrança previstos na lei parecem não estar a ser aplicados com eficácia, já que o terreno continua por limpar, representando uma ameaça diária”, sustentam os responsáveis do espaço.

“Quem fiscaliza, afinal, o cumprimento da lei? Que mecanismos têm as autarquias para agir perante a inação dos proprietários? Quantos terrenos em situação semelhante existem pelo concelho e pela região, agravando os riscos de incêndio em plena época crítica?” são as três questões “de interesse público” que as “Casas de Alpedrinha” fazem.

Para aqueles responsáveis, mais do que uma denúncia localizada, “esta é uma sugestão de pauta que pode ampliar o debate sobre a eficácia das medidas de prevenção contra incêndios e a articulação entre entidades responsáveis, num país que, ano após ano, sofre as consequências devastadoras dos fogos florestais”, apontam.

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