A partir de setembro, a quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios nacionais volta a ser de 30%. Medida que vai facilitar a revisão da Lei da Rádio e Imprensa, cujas propostas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) são vistas com ceticismo por diferentes associações do setor.
Numa altura em que o parlamento se prepara para iniciar uma revisão mais alargada da Lei da Imprensa e da Lei da Rádio, o Ministério da Cultura voltou a estabelecer por portaria, a quota mínima obrigatória de música portuguesa na programação das rádios em 30%.
Para o ministro da cultura, a medida, que entra em vigor a 1 de setembro e tem a validade de um ano, “permite ao parlamento fazer uma alteração à lei que não se limite no essencial à quota”, disse o governante numa audição na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação e Desporto.
O Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social já aprovou uma série de propostas de alteração quer à Lei de Imprensa quer à Lei de Rádio, as quais remeteu para apreciação da Assembleia da República. Decisão que mereceu reservas de cinco associações do setor, uma vez que, de acordo com aquelas entidades, em comunicado, “a proposta final não foi apresentada previamente às associações do setor”, não as podendo veicular na deliberação tomada.
As cinco associações questionam ainda o facto de tais propostas terem sido aprovadas “por apenas três membros” do Conselho Regulador da ERC e sem o seu presidente. Defendem, por isso, que os documentos endereçados à Assembleia da República “devem ser encarados como uma base para a reflexão” e que, antes de qualquer decisão, deverá decorrer “obrigatoriamente” uma consulta pública.
Refira-se que mais de 7 milhões de portugueses ainda ouvem rádio pelo menos uma vez por semana. São as conclusões do estudo Bareme Rádio da Marktest, dando conta de que os que possuem maior afinidade com o meio são os indivíduos dos 35 aos 44 anos e, apesar das regiões apresentarem valores próximos entre si, são os residentes da Grande Lisboa que apresentam maior reach semanal de rádio, 87,6%.
