Mário Raposo foi designado pelo conselho de reitores das universidades portuguesas para integrar o conselho económico e social. O reitor da UBI vai representar as universidades neste órgão constitucional de consulta que tem como principais objectivos “a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas”, refere a universidade da Beira Interior em comunicado.
O reitor da universidade da Beira Interior vai integrar o órgão actualmente presidido por Luís Pais Antunes que inclui representantes do governo e de organizações empresariais e de trabalhadores, da área empresarial do estado, do sector cooperativo, do turismo, da área financeira e seguradora, de profissões liberais, do sistema científico, defesa dos consumidores e do ambiente.
No âmbito das competências definidas pela Constituição, o conselho económico e social (CES) pronuncia-se sobre “os anteprojectos das grandes opções e dos planos de desenvolvimento económico e social, da política económica e social, das posições de Portugal nas instituições europeias, da utilização dos fundos comunitários a nível nacional, das políticas de reestruturação e de desenvolvimento socioeconómico, da situação económica e social do país e da política de desenvolvimento regional”.
A competência de concertação social está assente “na promoção do diálogo social e a negociação entre o governo e os parceiros sociais como as confederações sindicais e confederações patronais, e é exercida com base em negociações tripartidas entre representantes daquelas entidades, durante as quais são apreciados projectos de legislação no que respeita a matérias sociolaborais e ainda celebrados acordos de concertação social”.
