Os heliportos existentes nos hospitais da Covilhã e da Guarda não estão autorizados a operar pela autoridade nacional de aviação civil. A afirmação foi feita pela presidente daquele organismo, que foi ouvida ontem pela comissão parlamentar de saúde na Assembleia da República.
De acordo com Tânia Cardoso Simões, dos cerca de 40 heliportos existentes em unidades de saúde do país, apenas os dos hospitais Beatriz Ângelo, em Loures e Garcia de Orta, em Almada, estão autorizados a operar.
A presidente da autoridade nacional de aviação civil sublinha que, de acordo com um diploma legislativo de 2010, os heliportos utilizados para operações de emergência médica, de combate a incêndios ou outros fins de protecção civil necessitam de uma autorização do regulador, o que levou o organismo a enviar um ofício aos conselhos de administração das unidades hospitalares onde são alertados para a falta de autorização para o uso daquelas infraestruturas.
De acordo com a CNN Portugal, que cita a Agência Lusa, foram contabilizados 41 heliportos: três certificados ao serviço do instituto nacional de emergência médica e da autoridade nacional de emergência e protecção civil e 37 são exclusivamente hospitalares. Para além de Loures e Almada, há uma terceira estrutura ainda autorizada, em Pombal, e que é utilizada não só para fins hospitalares.
Tânia Cardoso Simões refere que dos restantes 35, oito já tiveram autorização e caducaram, 18 nunca tiveram autorização, mas estão publicados no manual dos comandantes de aviação, quatro são novos e têm processos em andamento e cinco estão sem condições para operar, dos quais três já foram encerrados pela autoridade e os restantes dois nunca efectuaram pedido de autorização.
O heliporto do hospital da Guarda é uma das infraestruturas que tem autorização caducada por “não reunir condições, embora já tenha sido apresentado um pedido de autorização”. No entanto existe “um novo projecto em desenvolvimento este ano”.
No caso do hospital Pêro da Covilhã, Tânia Cardoso Simões, sublinha que é uma das 18 estruturas que nunca teve autorização para operar depois da publicação da legislação de 2010, sublinhando que “alguns apresentaram já pedidos, na sequência do ofício enviado pela autoridade, mas os processos estão mais atrasados”, sublinhando ainda que o caso da Covilhã esta em fase de “instrução processual de autorização”.
