A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Coimbra, no dia 14 de junho, apreendeu 470 litros de aguardente que era transportada sem o cumprimento das formalidades legalmente exigidas em matéria de circulação de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo (IEC), na localidade de Sertã, revelou aquela força de segurança.
De acordo com a Guarda Nacional Republicana, foi no decorrer de uma ação de fiscalização direcionada para deteção de infrações tributária que os militares da GNR fiscalizaram um veículo ligeiro de mercadorias e no decorrer da ação apuraram que no seu interior eram transportados 470 litros de aguardente sem que se fizesse acompanhar da documentação obrigatória para o efeito, tendo a mercadoria sido apreendida por introdução irregular no consumo, atendendo a que se encontra sujeita a IEC, mais concretamente ao imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA).
Da ação resultou a identificação de um homem de 51 anos e a elaboração do respetivo auto de contraordenação.
A introdução no consumo deste produto à margem das disposições legais lesaria a arrecadação da receita tributária do Estado Português num valor estimado de mais de 4.500 euros, em sede de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e IEC, sendo que o valor da mercadoria apreendida ultrapassará os sete mil euros
