Autarcas da zona do Pinhal, no concelho do Fundão, querem ver regulamentada a atuação das empresas de silvicultura, no que diz respeito à utilização de espaços públicos, e levaram o pedido, em forma de recomendação, à última Assembleia Municipal.
Claúdia Pereira, presidente da junta de freguesia de Silvares, foi a porta voz dos autarcas de Bogas de Cima, Barroca, Castelejo, Lavacolhos, Souto da Casa e União de freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo que estiveram reunidos, em Silvares, no passado dia 29 de dezembro, para discutirem o problema.
“Nesta reunião foi discutida a atuação das empresas de silvicultura (corte e carregamento de madeiras) que em grande parte deste território do Pinhal têm desenvolvido a sua atividade sem prestarem qualquer comunicação ou deveres para com as juntas de freguesia.”
Em resultado desta forma de atuar, muitas vezes, “o local de corte é abandonado sem que os danos nos caminhos vicinais sejam reparados”, acrescenta a autarca, recordando a importância destes caminhos que são, “muitas vezes, o único acesso que os proprietários têm, pelo que as queixas nos chegam e tem de ser a junta de freguesia a reparar os danos e a normalizar a situação.”
Uma situação que levou os sete autarcas a escreverem ao presidente da Câmara do Fundão uma carta, que chegou à Assembleia Municipal em forma de recomendação.
“Vimos solicitar que seja realizado, pelo nosso município, um regulamento para estas atividades. Desta forma, ficariam protegidos os nossos concidadãos e também as freguesias.”
Na resposta, o presidente da Câmara do Fundão, recordou a legislação, em vigor, e a existência de uma plataforma onde as empresas ou particulares têm de se inscrever.
“Alguém que vai fazer cortes, tem de se inscrever previamente e passa a ser informação pública.” No que diz respeito ao regulamento municipal, Paulo Fernandes mostrou-se disponível para acrescentar alíneas especificas sobre o assunto, ao Regulamento Municipal de Intervenção na Via Pública que fez parte da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal.
“Mesmo hoje, vem à assembleia, para iniciar o processo de discussão relativamente ao espaço público. Se assim o entendermos, podemos criar algumas alíneas associadas, em concreto, a essa situação”.
