A concelhia do PSD da Covilhã vem, em comunicado, afirmar que a suspensão do resgate do saneamento das “Águas da Serra” é “uma confirmação da precipitação e um processo mal instruído” por parte da câmara municipal e “uma oportunidade para repensar o actual modelo de gestão da água”.
Numa posição conjunta com os eleitos na assembleia municipal, o PSD considera que a decisão do tribunal central administrativo do sul em manter a suspensão do resgate da concessão à empresa Águas da Serra confirma que este o processo “foi precipitado, juridicamente frágil e financeiramente arriscado”.
Os social democratas sustentam que “ao contrário da narrativa socialista, o PSD nunca se opôs à redução da factura da água nem à revisão do modelo de gestão do sistema de saneamento mas sempre contestou “a forma como este processo foi conduzido, à margem da legalidade, sem transparência, sem rigor técnico e sem garantir a salvaguarda do interesse público, sendo este o argumento utilizado como justificação do processo”.
Para o PSD, o Partido Socialista “optou por um caminho jurídico questionável, ignorando pareceres independentes da entidade reguladora, que deu parecer negativo à pretensão da câmara” assim como “ignorou a cláusula contratual que exige um pré-aviso de um ano, apoiando-se num estudo financeiro cuja data e conteúdo suscitam sérias dúvidas quanto à sua autenticidade”.
Para além das dúvidas legais e técnicas, o PSD da Covilhã sublinha que “permanece por esclarecer o custo real do resgate: fala-se em 7,7 milhões de euros, mas a ADS reclama 18 milhões; somam-se ainda 11 milhões de euros de dívida à Águas de Portugal e 5,8 milhões de dívida à própria ADS e não existe qualquer auditoria que permita saber o que realmente se vai adquirir”.
O PSD da Covilhã considera ainda “um contrassenso absoluto” a apresentação à Assembleia Municipal de um financiamento bancário a rondar os seis milhões de euros “para pagar um resgate que está suspenso judicialmente”, justificando o seu voto contra “com uma gestão rigorosa e responsável dos recursos públicos. Não aceitaremos que os cofres do município sejam usados para financiar decisões políticas mal preparadas, mal fundamentadas e juridicamente frágeis”
Os social democratas da Covilhã consideram que “a suspensão do resgate, pela via judicial, é uma oportunidade para repensar o actual modelo de gestão da água, de forma estratégica e com base no interesse dos cidadãos e não em agendas partidárias ou decisões precipitadas” e recorda que “se a decisão carecer de legalidade, os eleitos que tenham votado a favor do resgate ou se tiverem abstido na votação serão implicados judicialmente ao abrigo do princípio da responsabilidade solidária”.
