O tribunal de Castelo Branco decidiu manter a penhora ao município de Idanha-a-Nova para pagar uma dívida à artista Cristina Rodrigues. A decisão surge na sequência de um processo judicial que condenou a autarquia a pagar mais de 300 mil euros à artista plástica pelo facto de as obras de arte que lhe foram devolvidas estarem “inutilizadas”.
A decisão diz respeito à penhora de uma conta bancária da câmara de Idanha-a-Nova no valor de 440 mil euros. O município decidiu, no passado mês de Abril, manifestar a sua oposição por considerar que a cativação de valores nos moldes em que foi feita não é legal.
De acordo com portal “Sapo 24” que cita a Agência Lusa, o tribunal de Castelo Branco considerou “improcedente” a oposição deduzida pelo município “mantendo a penhora do depósito bancário e indeferindo o pedido de substituição”. A autarquia apresentou, em substituição onze obras de arte criadas por Cristina Rodrigues.
O município considera que “a conta de depósitos à ordem que foi penhorada é movimentada diariamente para efetuar pagamentos relacionados com o abastecimento de luz eléctrica pública, de água potável aos domicílios, de gás, para o apoio na alimentação e cuidados de saúde e higiene a pessoas carenciadas e idosas, o transporte escolar e de munícipes e a gestão de resíduos”.
Já a defesa da artista plástica Cristina Rodrigues refere que “a verba destinada a uma eventual condenação do município foi incluída no orçamento para o ano financeiro de 2024, que foi aprovado em 18 de Dezembro de 2023, e existe verba cabimentada para o pagamento do valor da condenação” sustentando ainda que a conta bancária em questão “é destinada às mais diversas operações de tesouraria” e não se encontra afecta “ao pagamento de realizações cujos fins são de utilidade pública”.
A informação do teor da sentença proferida seguiu também para o agente de execução.
