A União dos Sindicatos do distrito de Castelo Branco (USCB/CGTP-IN) realiza no próximo dia 15 de maio, às 15h, em frente ao Centro Distrital de Segurança Social, em Castelo Branco, uma tribuna pública que tem como lema “Defender a Segurança Social, Pública, Universal e Gratuita”.
No dia Nacional da Segurança Social, que se assinala hoje, a USCB lamenta que o Governo continue a ignora os reiterados pedidos de informação que lhe são solicitados e reitera, publicamente, essas informações, nomeadamente, os apoios financeiros e outros concedidos a cada uma das instituições do distrito de Castelo Branco, a relação das empresas que estão a beneficiar da diminuição/isenção da TSU no âmbito das medidas de estimulo-emprego e estágios profissionais e a relação nominal dos trabalhadores contratados ao abrigo destas medidas e qual o seu vínculo.
A USCB/CGTP-IN defende que as empresas também podem e devem ser apoiadas na sua ação em prol do emprego qualificado, seguro e com direitos, mas não vê interesse de ninguém “instituições, empresas e governo”, numa situação de “secretismo e opacidade” que só serve para “alimentar um clima de suspeição”.
Em nota à imprensa, a USCB destaca o papel “essencial e insubstituível na garantia da segurança económica de todas as pessoas”, da Segurança Social como instrumento crucial de combate à pobreza, às desigualdades e à exclusão social, manifestando a sua oposição a concorrência com a Segurança Social de sistemas privados de pensões.
A USCB considera, no entanto, que ainda persistem muitas restrições aos direitos sociais, deixando como exemplo, as pensões atribuídas de baixo e muito baixo valor, defendendo, neste campo, profundas alterações, para que, “ao cabo de uma vida de trabalho, tantas vezes penosa e iniciada demasiado cedo, os trabalhadores disponham de pensões que lhes proporcionem rendimento suficiente para viver com dignidade na sua velhice.”
A USCB/CGTP-IN define, assim, como necessário: a melhoria da segurança social direcionada para o acesso às prestações, contributivas e não contributivas, medidas de emergência destinadas a apoiar no imediato a situação dos desempregados e das famílias em situação de maior necessidade, o reforço da proteção dos desempregados, a alteração das regras para acesso às prestações sociais, o aumento das pensões de reforma e políticas relativas às pensões mínimas que visem a aproximação ao Salário Mínimo Nacional, a garantia ao direito à totalidade da pensão de reforma, desde que cumpridos quarenta anos de contribuição, independentemente da idade, entre outros.
Os trabalhadores do distrito de Castelo Branco, vão continuar a lutar pela manutenção do sistema de Segurança Social público, universal e solidário, com a participação na tribuna pública, no próximo dia 15, frente ao Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco, a partir das 15h.
