O Tribunal de Contas condenou o presidente da Câmara de Penamacor, António Beites, e mais três membros que integraram o executivo no mandato entre 2017 e 2021 ao pagamento de uma multa de 2.500 euros cada um por irregularidades na admissão de pessoal.
De acordo com o portal “Sapo” que cita a Agência Lusa, os quatro eleitos tiveram uma “conduta negligente” aquando da contratação de três funcionários no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREPAV). Em causa estão três situações que não se enquadravam nos pressupostos do programa, mas que mereceram o voto favorável de António Beites, do então vice-presidente, Manuel Robalo, e das vereadoras Anabela Campos e Sandra Vicente.
Num dos casos, foram abertos concursos para o quadro de pessoal da Câmara de Penamacor para duas pessoas que exerciam funções a tempo parcial, “quando apenas era possível considerar um posto de trabalho”, de acordo com a legislação. Noutra situação a funcionária admitida prestava serviço na autarquia, mas tinha contrato com uma empresa intermunicipal que Penamacor integra na área do turismo.
De acordo com a sentença, que já transitou em julgado, estão em causa “infracções sancionatórias, cometidas na forma negligente” e não foram observados “princípios da legalidade, da igualdade, da transparência e da imparcialidade, no que toca ao recrutamento de trabalhadores”. No entanto o Tribunal de Contas sublinha que estes factos não podem ser considerados “especialmente graves”.
Contactado pela Lusa o presidente da Câmara de Penamacor, António Beites, não quis fazer quaisquer comentários sobre o assunto.
