O movimento “Abraçar Penamacor” manifesta em comunicado a sua estupefacção com a decisão tomada por José António Ramos em se manter como vereador na câmara municipal depois de conhecida a condenação judicial pelo tribunal da relação de Lisboa.
O movimento sublinha que José António Ramos viu confirmada a sua condenação pelo crime de abuso de poder reportado ao seu exercício de funções no serviço de estrangeiros e fronteiras. Os eleitos consideram “fica evidente que quer directamente, quer dando ordens diretas a funcionários sob a sua autoridade, promoveu irregularidades, conduzindo a uma directa violação dos deveres inerentes às suas funções”.
Neste comunicado, o movimento “Abraçar Penamacor” sublinha que José António Ramos é vereador na câmara municipal “tendo entre outros, o pelouro dos recursos humanos e mantendo uma relação de autoridade sobre todos os funcionários da autarquia, em funções com características semelhantes às que levaram à sua condenação”. Uma situação que “para além de poder ser geradora de desconfiança e de alarme, pode também ser responsável pela criação de um problema de autoridade do próprio sobre os funcionários da autarquia”.
O movimento refere que desde 2022, quando o assunto surgiu pela primeira vez na opinião pública que alertou para “as precárias condições de exercício de mandato por parte do vereador assim como para os pesados danos reputacionais para a câmara de Penamacor”.
Numa primeira fase “o agora condenado compreendeu os efeitos nefastos que estavam a ser provocados pela manutenção das suas funções” tendo pedido a suspensão de mandato e regressado ao executivo quando o tribunal da relação determinou “uma melhor fundamentação a decisão da primeira instância”. Quando o tribunal de primeira instância emitiu nova sentença condenatória “afirmou que aguardaria pelo resultado do recurso submetido ao tribunal da relação de Lisboa, tirando nessa altura as respetivas ilações”.
Para o movimento “o interesse comum não pode estar subordinado a interesses particulares”, sublinhando que até ao momento “não foi tornada pública qualquer assunção de ilações políticas, nem pelo vereador José António Ramos, nem pelo presidente de câmara, que sempre lhe tem mantido a confiança politica”.
A terminar o comunicado, o movimento “Abraçar Penamacor” sustenta que “o desempenho de funções públicas requer que não existam quaisquer dúvidas sobre a idoneidade dos seus intervenientes , e essa mesma idoneidade fica clara e definitivamente em crise após esta decisão do tribunal da relação de Lisboa”, considerando que “não resta outra alternativa senão a renúncia ao mandato, com efeitos imediatos” por parte de José António Ramos.
