Está marcado para esta terça-feira, da sede da associação empresarial da região da Guarda, o acórdão do processo que envolve 149 pessoas, entre agricultores e empresários. O julgamento começou no passado dia 8 de Abril. Os arguidos são acusados de alegada obtenção indevida de subsídios.
De acordo com a acusação, em causa está a obtenção indevida de subsídios por parte de empresários e agricultores dos distritos da Guarda e de Castelo Branco, entre 2010 e 2013, pela compra de tratores e outros equipamentos a duas empresas sediadas na Guarda, com financiamento comunitário.
As aquisições foram feitas através de projetos de investimento aprovados pelo instituto de financiamento da agricultura e pescas (IFAP), por intermédio da direcção regional de agricultura e pescas do centro no âmbito do Proder (programa de desenvolvimento rural).
De acordo com o portal “Sapo” a acusação refere que “mediante a utilização de faturas que não correspondiam ao valor real pelo qual foram transacionados os equipamentos e assim foram concedidos indevidamente apoios financeiros sobre valores que não correspondiam aos valores que efetivamente foram pagos”.
Foram investigados 154 projetos de investimento, com faturas emitidas por duas empresas e concluiu que “os descontos detetados eram entregues aos agricultores ou familiares próximos, por cheques, transferência bancária ou numerário”.
Para o Ministério Público, os arguidos cometeram o crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, punido com penas entre os dois e os oito anos de prisão.
